domingo, 15 de maio de 2011

Imposição do BRT pela Prefeitura de Salvador é ilegal


A imposição dos corredores de ônibus (BRT)  na Avenida Paralela como quer a Prefeitura de Salvador, que infelizmente vem cedendo ao forte lobby dos empresários de ônibus, é totalmente ilegal. A ilegalidade vem do fato de a Prefeitura de Salvador estar desrespeitando, sem o menor ressentimento, alguns dos artigos previstos na Lei do Estatuto da Cidade. Isso é comprovado pelas constantes afirmações de alguns personagens influentes do Executivo Municipal.


Confira o que estabelece o Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01):

"Art. 2o A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante as seguintes diretrizes gerais:

XIII – audiência do Poder Público municipal e da população interessada nos processos de implantação de empreendimentos ou atividades com efeitos potencialmente negativos sobre o meio ambiente natural ou construído, o conforto ou a segurança da população"

A respeito da gestão democrática da política urbana tratam também o art. 43 e ss. da mesma lei. Outro dispositivo interessante:

Art. 41, § 2o. "No caso de cidades com mais de quinhentos mil habitantes, deverá ser elaborado um plano de transporte urbano integrado, compatível com o plano diretor ou nele inserido."

Se o PDDU de Salvador, for levado em consideração, a menos que este seja alterado na calada da noite, como já virou praxe, jamais se deve colocar um corredor de ônibus (BRT) na Avenida Paralela pelo fato do mesmo ser de "baixa capacidade". Confira no link abaixo:

http://www.desenvolvimentourbano.salvador.ba.gov.br/lei7400_pddu/conteudo/anexos/anexo_3_mapas/A0/mapa05.pdf

A população de Salvador anseia por um transporte de boa qualidade, seguro, rápido e eficiente, algo distante do que é oferecido hoje e querem oferecer ainda mais com o BRT, que nada mais é que o velho e ultrapassado corredor de ônibus que existe na região do Iguatemi. Como podemos constatar, sobre o ponto de vista da lei, o BRT é absolutamente questionável, podendo ser alvo de ação civil popular facilmente, caso esta aberração consiga se impor na Avenida Paralela.

sábado, 14 de maio de 2011

BRT na Avenida Paralela é Exemplo de Falta de Planejamento Urbano


Você já passou pelo corredor de ônibus do Iguatemi nos horários de pico? Já teve que correr algumas dezenas de metros na Estação de Transbordo do Iguatemi e ainda teve que pegar um ônibus superlotado que pra completar ainda ficou preso num congestionamento nessa via exclusiva que agora apelidaram de BRT? Pois é... essa grande "inovação tecnológica" de repente virou a solução para a mobilidade urbana em Salvador e ainda querem levá-lo para a Avenida Paralela. Pelo menos isso é o que deseja alguns setores da política baiana e principalmente os empresários de ônibus de Salvador que financiam o "projeto".

Ao contrário de cidades como Fortaleza, Recife, Natal, Maceió, ficando só aqui pelo Nordeste... que investem cada vez mais em transporte sobre trilhos (maior capacidade, mais rápidos e menos poluente), Salvador corre o risco de escolher um modelo rejeitado por especialistas sérios em transporte público e também pela própria população que é submetida diariamente a todo esse transtorno.

Para construir a via exclusiva pra ônibus (BRT) na Avenida Paralela utilizam como desculpa, o pouco tempo que há para atender os turistas que virão para os 3 ou 4 jogos da Copa em Salvador em 2014, quantidade de turistas essa, que não chegará nem a 15% do que Salvador recebe todos os anos durante o Carnaval. Os defensores do BRT esquecem que, depois que a Copa passar, a população de Salvador e Lauro de Freitas é quem terá que enfrentar os enormes engarrafamentos, superlotação de passageiros e as constantes colisões entre ônibus, como os da via exclusiva do Iguatemi ou BRT do Iguatemi, pra ser mais atual. O BRT é um sistema já testado e reprovado, poluente, de baixa capacidade e que só beneficiará de verdade aqueles que por alguma razão insistem em apoiá-lo